POLÍTICA DE REEMBOLSO E DE CRÉDITOS

Vendy Studio

Versão 02 - Última atualização: 11/09/2026

A presente política tem por objeto definir as regras aplicáveis ao apoio ao cliente, à utilização dos créditos, aos eventuais gestos comerciais e à gestão de litígios, no âmbito da utilização do serviço Vendy Studio.

A presente política comercial (recréditos, gestos comerciais, ausência de reembolso por insatisfação subjetiva) aplica-se sem prejuízo dos direitos legais imperativos do consumidor, nomeadamente ao abrigo da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais, tal como recordados nas CGU/CGV e tal como previstos pelo direito do consumo da União Europeia e pelas disposições imperativas do país de residência do consumidor.

1. Apoio ao cliente

O apoio ao cliente da Vendy Studio está acessível exclusivamente por correio eletrónico, através do endereço: contact@vendystudio.fr

A Vendy Studio compromete-se a tratar os pedidos com a maior brevidade possível.

2. Créditos – princípio geral

Os créditos permitem aceder ao serviço de geração de imagens por inteligência artificial. Dão acesso a um serviço digital executado a pedido do Cliente, geração a geração.

Nos 14 dias seguintes à compra — direito de livre resolução. O Cliente consumidor pode resolver livremente o contrato nas condições previstas no artigo 7.º das Condições Gerais de Utilização e de Venda:

• nenhum crédito do pack consumido: reembolso integral do preço do pack;
• parte dos créditos consumida: reembolso proporcional aos créditos restantes (preço do pack × créditos não consumidos ÷ créditos totais do pack);
• totalidade dos créditos consumida: o Serviço encontra-se integralmente executado e o direito de livre resolução extingue-se.

Os créditos não consumidos são retirados da conta no momento do reembolso. A livre resolução exerce-se através da hiperligação «Desistir do contrato aqui» constante do rodapé do sítio, ou por correio eletrónico (artigo 7.º das CGU/CGV).

Findo o prazo de livre resolução, ou para os Clientes profissionais — política comercial:

• todo o crédito consumido considera-se definitivamente utilizado e não pode dar lugar a reembolso;
• todo o crédito não consumido não é objeto de reembolso monetário, sem prejuízo das disposições legais imperativas e dos gestos comerciais previstos infra.

3. Ausência de direito ao reembolso

Não é concedido qualquer reembolso monetário a título de insatisfação subjetiva com o resultado gerado (preferências estéticas, expectativas pessoais, resultados não conformes ao gosto do Cliente), salvo disposição legal imperativa aplicável.

O Cliente reconhece que os resultados gerados por inteligência artificial comportam uma componente aleatória e que a apreciação do resultado é necessariamente subjetiva.

O que precede não limita os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade comprovada do conteúdo digital ou do serviço digital.

4. Gestos comerciais excecionais

A título estritamente comercial e sem qualquer obrigação legal ou contratual, a Vendy Studio pode, caso a caso, conceder um gesto comercial sob a forma de recrédito de créditos.

Tal gesto comercial só pode ser ponderado se estiverem reunidas todas as condições seguintes:

• o Cliente contactou o apoio ao cliente por correio eletrónico ou assinalou o problema diretamente na aplicação, ao nível da geração em causa;
• o Cliente fornece a imagem gerada em causa;
• é constatado um funcionamento manifestamente defeituoso do sistema de inteligência artificial (erro visual grave, geração incoerente, resultado manifestamente erróneo).

A decisão de conceder ou não um gesto comercial depende exclusivamente da apreciação da Vendy Studio e não constitui, em caso algum, um direito adquirido do Cliente. Tal não prejudica os direitos legais do consumidor.

5. Funcionamento do «Sistema de Satisfação»

O «Sistema de Satisfação» é um dispositivo de análise automatizado disponibilizado a título gratuito para melhorar a experiência do utilizador perante a álea tecnológica. Não pode, em caso algum, ser equiparado a uma garantia contratual de resultado ou de conformidade.

O Cliente reconhece que a geração de imagens por inteligência artificial assenta em modelos matemáticos probabilísticos e que nenhum resultado pode ser garantido. Por conseguinte, a Vendy Studio não pode ficar sujeita a uma obrigação de resultado quanto à estética ou à fidelidade absoluta das gerações.

A atribuição de um recrédito através deste sistema (automática ou após verificação manual) constitui um gesto comercial estritamente discricionário, destinado unicamente a compensar uma insatisfação manifesta. Este recrédito nunca é sistemático nem obrigatório. Em caso de recusa automática, o utilizador pode solicitar uma análise manual, cujo desfecho continuará sujeito à apreciação soberana e comercial da Vendy Studio.

6. Erros técnicos e indisponibilidade do serviço

Em caso de falha técnica do serviço:

• nenhum crédito é debitado enquanto a imagem não tiver sido efetivamente gerada;
• se uma imagem for gerada de forma corrompida ou manifestamente errónea em razão de uma falha técnica, a Vendy Studio poderá proceder, consoante os casos, a um recrédito automático ou a um recrédito a pedido do Cliente.

Não é concedido qualquer reembolso monetário por incidentes técnicos, sendo estes tratados exclusivamente por recrédito quando tal se justifique, salvo disposição legal imperativa aplicável.

7. Prevenção de abusos, fraude e comportamentos maliciosos

A Vendy Studio reserva-se o direito de detetar e de prevenir qualquer utilização abusiva ou fraudulenta do serviço.

Podem, nomeadamente, constituir abusos ou comportamentos maliciosos, sem que esta lista seja exaustiva:

• a multiplicação anormal de reclamações infundadas;
• a tentativa reiterada de obter créditos gratuitos sem justificação válida;
• a utilização do serviço para fins desviados ou contrários às CGU/CGV;
• a partilha de conta entre várias pessoas ou entidades.

A Vendy Studio não pretende, de modo algum, limitar o exercício do direito de livre resolução. Em contrapartida, quando a utilização reiterada deste direito revele um desvio manifesto da sua finalidade (compras e resoluções sucessivas após consumo do Serviço), a Vendy Studio reserva-se o direito, por motivo legítimo, de recusar as encomendas posteriores do Cliente em causa e de o excluir do benefício das ofertas reservadas aos novos clientes.

Em caso de abuso comprovado ou reiterado, a Vendy Studio reserva-se o direito de suspender ou de encerrar a conta em causa, sem reembolso dos créditos restantes.

Em caso de contestação bancária (chargeback) iniciada pelo Cliente, a Vendy Studio pode suspender temporariamente o acesso ao Serviço durante a análise e a instrução do processo (verificação das provas de encomenda e de utilização).

Se, após contacto com o Cliente, a contestação se revelar infundada e abusiva (por exemplo: utilização do Serviço confirmada, ausência de qualquer tentativa prévia de resolução amigável e carácter reiterado), a Vendy Studio reserva-se o direito de encerrar a conta e de recusar encomendas futuras, sem prejuízo de qualquer ação ou comunicação necessária junto do prestador de pagamento. O presente parágrafo não obsta ao exercício pelo Cliente dos seus direitos legais, nomeadamente quando a contestação seja legítima.

Se a contestação for justificada ou se for anulada/resolvida, a Vendy Studio restabelece o acesso à conta e, se for caso disso, recredita os créditos não consumidos correspondentes ao período litigioso.

8. Disposições finais

A presente política aplica-se sem prejuízo das disposições previstas nas Condições Gerais de Utilização e de Venda.

A Vendy Studio reserva-se o direito de modificar a presente política a qualquer momento, aplicando-se as novas disposições às utilizações posteriores do serviço.