CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E DE VENDA

Vendy Studio

Versão 03 - Última atualização: 11/09/2026

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda (doravante as «CGU/CGV») têm por objeto definir:

• as condições em que a VLA STUDIO – Senhor François Vella, que explora a plataforma Vendy Studio (doravante «Vendy Studio» ou o «Editor»), presta um serviço de geração automatizada de fotografias com recurso a inteligência artificial a partir de fotografias de vestuário fornecidas pelo utilizador (doravante o «Serviço»);
• os direitos e as obrigações dos utilizadores, quer sejam consumidores ou profissionais (doravante os «Utilizadores» ou o «Cliente»).

Na terminologia das presentes CGU/CGV, as noções de «consumidor» e de «profissional» entendem-se na aceção do direito do consumo da União Europeia.

O Vendy Studio permite, nomeadamente:

• carregar uma ou várias fotografias de vestuário (em plano, em cabide, pousado, etc.);
• adquirir créditos ou uma subscrição que permitam gerar automaticamente imagens realistas da peça de vestuário vestida por um modelo virtual (doravante as «Imagens Geradas»);
• descarregar as imagens geradas a fim de as utilizar em plataformas de terceiros (por exemplo, Vinted®, Leboncoin®, etc.), sob a exclusiva responsabilidade do Cliente.

O Vendy Studio não vende vestuário nem intervém nas transações realizadas nessas plataformas de terceiros.

2. Identidade do Editor e informações legais

Editor da plataforma:

• VLA STUDIO - Senhor François Vella
• Sede social: 1A Rue Marcel Sembat, 62880 Vendin-le-Vieil, França
• Endereço de correio eletrónico de contacto: contact@vendystudio.fr

O sítio é alojado por: Vercel Inc. Endereço: 340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, EUA

3. Aceitação das CGU/CGV

3.1. A utilização da plataforma Vendy Studio e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação plena e integral das presentes CGU/CGV.

3.2. As CGU/CGV estão acessíveis a todo o momento no sítio e prevalecem, sendo caso disso, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.

3.3. O Cliente declara:

• ter, pelo menos, 18 anos de idade e dispor de capacidade jurídica;
• utilizar o Serviço na qualidade de consumidor (utilização privada) ou na qualidade de profissional (atividade comercial ou equiparada);
• ter tomado conhecimento das presentes CGU/CGV e aceitá-las.

4. Descrição do Serviço

4.1. Fidelidade visual e controlo das Imagens Geradas

O Cliente reconhece e aceita expressamente que as Imagens Geradas pelo Vendy Studio são produzidas a partir de um sistema automatizado de inteligência artificial, com base nas Fotografias de Origem fornecidas pelo Cliente.

O Vendy Studio disponibiliza uma ferramenta de apoio à representação visual do vestuário, sem garantia de reprodução perfeitamente fiel do aspeto real do produto.

Incumbe exclusivamente ao Cliente verificar, antes de qualquer utilização ou publicação das Imagens Geradas, nomeadamente em plataformas de terceiros de venda ou de intermediação, que estas representam de forma leal, honesta e conforme:

• o corte da peça de vestuário;
• o seu comprimento;
• as suas proporções;
• a sua cor real;
• bem como qualquer defeito, alteração ou particularidade significativa do produto.

O Cliente compromete-se a não utilizar nem publicar Imagens Geradas suscetíveis de induzir um terceiro em erro quanto à natureza, ao estado ou ao aspeto real da peça de vestuário.

O Vendy Studio não procede a qualquer controlo prévio das Imagens Geradas e não intervém em nenhuma fase da sua publicação ou da sua utilização final.

Por conseguinte, o Vendy Studio não pode ser responsabilizado por qualquer litígio, reclamação, sanção, remoção de anúncio, reembolso ou prejuízo resultante de uma discordância entre uma Imagem Gerada e a peça de vestuário efetivamente vendida ou apresentada, cabendo essa responsabilidade exclusivamente ao Cliente.

4.2. Funcionamento geral

O Serviço permite ao Cliente, uma vez registado e com sessão iniciada:

• carregar fotografias de vestuário sem presença de pessoas singulares (doravante as «Fotografias de Origem»);
• utilizar créditos ou a sua subscrição para gerar, através de um modelo de inteligência artificial, imagens da peça de vestuário vestida por um modelo virtual (doravante as «Imagens Geradas»);
• visualizar e descarregar essas Imagens Geradas.

4.3. Ausência de venda de vestuário e independência face às plataformas de terceiros

O Vendy Studio:

• não vende vestuário, não detém existências e não é parte em nenhuma transação de venda de vestuário;
• não está associado a nenhuma plataforma de venda (Vinted®, Leboncoin®, etc.) e não controla as respetivas regras, funcionalidades ou decisões.

A utilização das Imagens Geradas em qualquer plataforma de terceiros é feita sob a exclusiva responsabilidade do Cliente, que deve respeitar as condições gerais e as políticas dessas plataformas.

4.4. Caráter experimental da IA

O Cliente é informado de que:

• os resultados da IA podem variar de uma geração para outra;
• a IA pode produzir resultados imperfeitos, deformados ou não conformes com as expectativas;
• o Vendy Studio não garante qualquer aumento de vendas, qualquer taxa de conversão nem qualquer resultado económico determinado.

O Serviço é prestado «tal como está», nos limites previstos no artigo 11.

4.5. Conservação e eliminação das Fotografias de Origem e das Imagens Geradas

Salvo eliminação manual prévia pelo Cliente a partir da sua área pessoal, as Fotografias de Origem e as Imagens Geradas são automaticamente eliminadas no prazo máximo de dez (10) dias a contar da sua geração (prazo alargado para trinta (30) dias na galeria dos membros Premium — subscrição em vigor ou Pass 30 dias ativo). A eliminação é definitiva e irreversível. Podem ser conservados, durante um período limitado, registos técnicos mínimos, sem conservação das imagens, para fins de segurança e de diagnóstico.

5. Criação de conta e acesso ao Serviço

5.1. Registo

Para utilizar o Serviço, o Cliente deve criar uma conta, fornecendo:

• um endereço de correio eletrónico válido;
• uma palavra-passe;
• e, sendo caso disso, determinadas informações complementares (apelido, nome próprio, firma ou denominação social, país, etc.).

O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas.

5.1 bis. Uma conta por pessoa — créditos de boas-vindas

A criação de conta está limitada a uma (1) conta por pessoa. Os eventuais créditos de boas-vindas oferecidos no momento do registo estão, além disso, limitados a uma (1) única conta por pessoa e por agregado familiar (mesmo domicílio, mesmo equipamento ou mesma caixa de correio eletrónico): destinam-se unicamente a permitir uma experimentação gratuita do Serviço.

Em caso de criação de contas múltiplas com o objetivo de obter várias vezes vantagens gratuitas (créditos de boas-vindas, vantagens de recomendação ou qualquer outra gratuitidade), o Vendy Studio reserva-se o direito de não atribuir, de suspender ou de retirar essas vantagens gratuitas nas contas em causa e, em caso de abuso reiterado ou manifesto, de suspender ou encerrar as contas excedentárias nas condições do artigo 14. As funcionalidades pagas do Serviço permanecem acessíveis nas condições normais. Em qualquer caso, estas medidas não visam as contas que tenham efetuado uma compra: os créditos adquiridos mantêm-se honrados nessas contas, ou são reembolsados nos termos das presentes condições de venda.

O Cliente que considere estar indevidamente abrangido por tal medida pode manifestar-se através do endereço contact@vendystudio.fr; a sua situação será analisada manualmente.

5.2. Segurança da conta

O Cliente:

• é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais;
• compromete-se a não as comunicar a terceiros;
• compromete-se a informar imediatamente o Vendy Studio em caso de acesso não autorizado à sua conta ou de suspeita de utilização fraudulenta.

5.3. Perfis de consumidor e de profissional

No momento do registo ou posteriormente, o Cliente pode indicar se atua:

• na qualidade de consumidor;
• ou na qualidade de profissional.

Esta qualificação pode ter consequências jurídicas (nomeadamente quanto ao direito de livre resolução, a determinadas proteções e à limitação de responsabilidade). O Cliente compromete-se a não prestar declarações falsas.

6. Preços, créditos, subscrições e pagamentos

6.1. Preços

Os preços dos pacotes de créditos, das subscrições e das eventuais opções são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, no sítio, e são os que estiverem em vigor no momento da encomenda.

O pagamento é cobrado em euros (EUR). Se a conta de pagamento do Cliente for movimentada noutra moeda, a conversão é efetuada pelo emitente do cartão ou pelo banco do Cliente, de acordo com a sua própria taxa e os seus eventuais encargos de câmbio, sobre os quais o Vendy Studio não tem qualquer influência.

O Vendy Studio reserva-se o direito de alterar os seus preços a todo o momento, sendo a faturação efetuada com base nos preços em vigor no momento da validação da encomenda.

6.2. Créditos

O Cliente pode adquirir pacotes de créditos que lhe permitem gerar um determinado número de Imagens Geradas.

O número de créditos consumidos por geração pode variar consoante a resolução escolhida, o número de variantes e/ou as opções selecionadas. As modalidades de consumo dos créditos são precisadas no sítio.

6.3. Subscrição

O Vendy Studio pode propor modalidades de subscrição que dão acesso, durante um determinado período, a uma quota de créditos/gerações conforme indicado no momento da adesão.

• Duração e renovação: a subscrição é contratada por um período mensal e é renovada automaticamente por igual período, salvo resolução antes da data de vencimento.
• Resolução: o Cliente pode resolver a subscrição a todo o momento a partir da sua área «conta» ou através de uma ligação fornecida nas mensagens de correio eletrónico de confirmação da adesão. A resolução produz efeitos no final do período de subscrição em curso; não é devido qualquer reembolso proporcional relativamente ao período em curso, salvo disposição legal imperativa.
• Quota: a quota só pode ser utilizada durante o período de subscrição considerado. Salvo indicação em contrário, os créditos/quota não utilizados não transitam para o período seguinte.
• Alteração de oferta/preço: o Vendy Studio pode fazer evoluir as ofertas e/ou os preços; o Cliente é informado antes da respetiva aplicação. Em caso de desacordo, o Cliente pode resolver o contrato antes da entrada em vigor das novas condições.
• Encerramento à adesão: a oferta de subscrição deixou de ser proposta para adesão desde julho de 2026; as subscrições em curso prosseguem sem alterações até à sua resolução pelo Cliente.

6.4. Meios de pagamento e papel da Stripe

O pagamento das encomendas é efetuado através das soluções de pagamento seguras propostas pela Stripe ou por qualquer outro prestador de serviços de pagamento indicado no sítio.

Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no momento do pagamento (por exemplo: cartão bancário, carteira eletrónica, etc.).

Em caso de proposta de pagamento fracionado ou de crédito, o Cliente é informado de que:

• esse pagamento é proposto e gerido pela Stripe e/ou por uma instituição de crédito parceira da Stripe;
• se trata de um contrato distinto entre o Cliente e esse prestador financeiro;
• o Vendy Studio não é parte nesse contrato e não pode ser responsabilizado por uma recusa de financiamento, por um incidente de pagamento, nem pelos encargos, juros ou penalizações associados ao referido financiamento.

6.5. Formação do contrato e ativação dos créditos

A encomenda segue as seguintes etapas:

1. seleção da oferta (pacote de créditos, subscrição, etc.);
2. apresentação do resumo da encomenda;
3. tomada de conhecimento e aceitação das presentes CGU/CGV;
4. seleção da caixa de consentimento única através da qual o Cliente (i) aceita as presentes CGU/CGV e declara ter tomado conhecimento da Política de Privacidade e da Política de Cookies e (ii) solicita expressamente a execução imediata do Serviço e reconhece que perderá o seu direito de livre resolução quando o Serviço tiver sido integralmente executado, ou seja, uma vez consumida a totalidade dos créditos (artigo 7);
5. validação do pagamento através da Stripe.

O contrato considera-se celebrado e a venda definitiva quando:

• o pagamento é aceite pelo prestador de serviços de pagamento; e os créditos são creditados na conta do Cliente (ou a subscrição é ativada) e/ou é enviada a mensagem de correio eletrónico de confirmação da encomenda.

A confirmação do contrato é enviada ao Cliente em suporte duradouro (correio eletrónico).

6.6. Pass 30 dias

Encerramento à venda: o Pass 30 dias deixou de ser proposto para venda desde julho de 2026; as estipulações abaixo aplicam-se aos Pass adquiridos anteriormente.

O Pass 30 dias é uma oferta de pagamento único que confere o direito a um número determinado de créditos (indicado na página da oferta), bem como ao acesso às funcionalidades premium do Serviço durante um período de trinta (30) dias a contar da sua ativação, sem recondução nem renovação automática.

Findo esse período de trinta (30) dias, o acesso às funcionalidades premium cessa; os créditos adquiridos no âmbito do Pass permanecem, em contrapartida, adquiridos pelo Cliente para além desse período, em conformidade com o regime dos créditos descrito no artigo 6.2.

O Pass 30 dias está sujeito ao mesmo regime de livre resolução que os créditos (artigo 7): através da caixa de consentimento assinalada no momento da encomenda, o Cliente solicita a execução imediata do Serviço e reconhece que perderá o seu direito de livre resolução quando o Serviço tiver sido integralmente executado, ou seja, uma vez consumida a totalidade dos créditos adquiridos no âmbito do Pass.

O detalhe das funcionalidades incluídas no Pass 30 dias era apresentado na página da oferta do sítio no momento da adesão.

7. Direito de livre resolução

7.1. Qualificação do contrato

O Serviço prestado pelo Vendy Studio é um serviço digital: a compra de um pacote de créditos dá acesso a gerações de imagens realizadas em linha, a pedido do Cliente e sempre que este o solicite. Não se trata do fornecimento de um conteúdo digital pré-gravado. O regime de livre resolução aplicável é, por conseguinte, o dos contratos de prestação de serviços.

7.2. Prazo de livre resolução

Em conformidade com o artigo 9.º da Diretiva 2011/83/UE, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem suportar outros encargos além dos previstos no artigo 7.4.

7.3. Extinção do direito: serviço integralmente executado

Em conformidade com o artigo 16.º, alínea a), da Diretiva 2011/83/UE (tal como transposto no direito do país de residência do consumidor), o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido relativamente a um contrato de prestação de serviços integralmente executado antes do termo do prazo de catorze (14) dias, desde que:

• a execução tenha começado com o acordo prévio e expresso do consumidor; e
• o consumidor tenha reconhecido que perderia o seu direito de livre resolução uma vez o contrato integralmente executado pelo profissional.

Estas duas condições são recolhidas no momento da encomenda, através da caixa de consentimento descrita no artigo 6.5, e confirmadas em suporte duradouro pela mensagem de correio eletrónico de confirmação da encomenda.

Tratando-se de um pacote de créditos, o contrato só está integralmente executado quando a totalidade dos créditos do pacote tiver sido consumida. Enquanto subsistirem créditos não consumidos, o direito de livre resolução mantém-se aberto durante o prazo de catorze (14) dias.

7.4. Efeitos da livre resolução — reembolso proporcional

Em aplicação do artigo 14.º, n.º 3, da Diretiva 2011/83/UE, o consumidor que resolva o contrato depois de ter solicitado a execução imediata do Serviço paga um montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento da comunicação da sua resolução, por referência ao conjunto das prestações previstas no contrato. Tratando-se de um pacote de créditos, essa proporção é a dos créditos já consumidos.

Todavia, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 4, alínea a), da Diretiva 2011/83/UE, nenhum montante é devido pelo consumidor se o Vendy Studio não tiver recolhido o seu pedido expresso de execução imediata do Serviço, ou não lhe tiver fornecido as informações relativas ao direito de livre resolução: nesse caso, o reembolso é integral, independentemente do número de créditos consumidos.

Os créditos não consumidos são retirados da conta do Cliente no momento do reembolso. Os créditos promocionais (boas-vindas, recomendação, fidelidade, gestos comerciais) concedidos por ocasião ou em consideração da encomenda objeto da livre resolução são igualmente retirados da conta no momento do reembolso. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva 2011/83/UE, o reembolso é efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, catorze (14) dias após a receção da declaração de livre resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, sem encargos para o Cliente.

7.5. Modalidades de exercício

a) Função de livre resolução em linha. No rodapé do sítio figura uma ligação permanente e bem visível intitulada «Resolver o contrato aqui». Dá acesso, gratuitamente, a uma função de livre resolução em duas etapas, conforme ao artigo 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE (introduzido pela Diretiva (UE) 2023/2673). O Vendy Studio disponibiliza essa função a todos os consumidores, independentemente do estado de transposição dessa diretiva no país de residência do Cliente:

1. um formulário de livre resolução no qual o Cliente indica o seu apelido e nome próprio, identifica o contrato que pretende resolver e indica o endereço de correio eletrónico no qual deseja ser contactado, com a possibilidade de acrescentar uma declaração complementar;
2. a validação desse formulário através de um botão intitulado «Confirmar a resolução».

O Vendy Studio envia em seguida ao Cliente, sem demora e em suporte duradouro (correio eletrónico), um aviso de receção da sua livre resolução que menciona o respetivo conteúdo, bem como a data e a hora do seu envio.

b) Por correio eletrónico. O Cliente pode igualmente comunicar a sua livre resolução, à sua escolha, através de qualquer declaração inequívoca dirigida a contact@vendystudio.fr, sendo caso disso mediante o modelo de formulário de livre resolução constante do anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE. Basta que a declaração seja enviada antes do termo do prazo. O Vendy Studio acusa a respetiva receção nas mesmas condições.

O consumidor pode utilizar o modelo de declaração abaixo (a sua utilização não é obrigatória):

À atenção de VLA STUDIO – François Vella, 1A Rue Marcel Sembat, 62880 Vendin-le-Vieil, França — contact@vendystudio.fr:

Pela presente notifico a minha resolução do contrato relativo à seguinte prestação de serviços: …

Data de celebração do contrato: … — Endereço de correio eletrónico da conta: … — Nome do consumidor: … — Morada do consumidor: … — Assinatura do consumidor (apenas em caso de notificação em papel): … — Data: …

A comunicação da livre resolução, por qualquer destas vias, não desencadeia um reembolso automático: abre o prazo de catorze (14) dias no qual o Vendy Studio procede ao reembolso calculado nos termos do artigo 7.4.

Reclamações e recreditações fora do direito de livre resolução: independentemente do direito de livre resolução, se uma Imagem Gerada estiver defeituosa ou se o Serviço não funcionar corretamente, o Cliente pode comunicar o problema diretamente na aplicação, ao nível da geração em causa, ou escrevendo para contact@vendystudio.fr. As modalidades de tratamento das comunicações, de recreditação e de gestos comerciais estão descritas na Política de Reembolsos e Créditos, acessível no sítio. Estas modalidades aplicam-se sem prejuízo dos direitos legais imperativos do consumidor, nomeadamente os recordados no artigo 11 das presentes condições.

7.6. Para os Clientes profissionais

Os Clientes que atuam na qualidade de profissionais não beneficiam do direito de livre resolução reservado aos consumidores pelo direito do consumo da União Europeia, sem prejuízo das disposições imperativas eventualmente mais favoráveis do país de residência do Cliente.

8. Utilização do Serviço e conteúdos proibidos

8.1. Regras gerais de utilização

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço:

• em conformidade com as presentes CGU/CGV;
• no respeito das leis e regulamentos aplicáveis;
• exclusivamente para fins lícitos.

8.2. Fotografias de Origem (entradas) autorizadas

O Serviço foi concebido para tratar unicamente fotografias de vestuário.

O Cliente compromete-se a carregar apenas Fotografias de Origem:

• que representem peças de vestuário, acessórios ou produtos similares;
• sem presença de pessoa singular identificável, ainda que parcialmente (rosto, silhueta reconhecível, tatuagem distintiva, etc.);
• que não contenham dados sensíveis (dados de saúde, documentos de identificação, etc.).

8.3. Proibições específicas

É estritamente proibido carregar, utilizar ou gerar, através do Serviço, conteúdos:

• que representem pessoas reais, adultas ou menores (fotografias, retratos, selfies, etc.);
• que representem menores num contexto sexual, sugestivo, ambíguo ou inadequado;
• que atentem contra a dignidade humana, a vida privada, o direito à imagem, o direito de autor ou qualquer outro direito de terceiros;
• de caráter pornográfico ou erótico, violento, de ódio, discriminatório, racista, homofóbico, sexista ou que incitem ao ódio;
• destinados a criar deepfakes ou imagens enganosas de pessoas reais, sem o seu consentimento explícito;
• que incitem a atividades ilegais, fraudulentas ou contrárias à ordem pública.

É igualmente proibido:

• utilizar e carregar fotografias/elementos visuais provenientes de terceiros (catálogos, comércio eletrónico, redes sociais, marketplaces, etc.) quando o Utilizador não disponha dos direitos ou da licença necessários;
• contornar as limitações técnicas ou de segurança do Serviço;
• utilizar scripts, bots ou qualquer processo automatizado não autorizado para interagir com a plataforma.

8.4. Responsabilidade do Cliente pelos conteúdos

O Cliente declara e garante:

• que dispõe de todos os direitos e autorizações necessários sobre as Fotografias de Origem que carrega (propriedade do vestuário, direitos fotográficos, ausência de direitos de terceiros não autorizados, etc.);
• que as Fotografias de Origem não violam qualquer direito (propriedade intelectual, marca, imagem, vida privada, etc.) de terceiros.

O Cliente é o único responsável pelas Fotografias de Origem e pela utilização das Imagens Geradas, tanto perante o Vendy Studio como perante terceiros.

8.5. Sanções

Em caso de violação das presentes regras, o Vendy Studio reserva-se o direito de:

• eliminar ou desativar qualquer conteúdo controvertido;
• suspender ou resolver a conta do Cliente, de forma temporária ou definitiva;
• recusar ou limitar o acesso à totalidade ou a parte do Serviço;
• transmitir, sendo caso disso, as informações necessárias às autoridades competentes.

9. Propriedade intelectual

9.1. Plataforma e elementos Vendy Studio

O conjunto dos elementos que compõem a plataforma (estrutura, código, interfaces, textos, imagens, logótipos, marca Vendy Studio, etc.) está protegido pelo direito da propriedade intelectual e permanece propriedade exclusiva do Vendy Studio ou dos seus parceiros.

É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, adaptação, distribuição ou exploração não autorizada da totalidade ou de parte da plataforma.

9.2. Fotografias de Origem (entradas)

O Cliente conserva a totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre as Fotografias de Origem que carrega.

O Cliente concede ao Vendy Studio uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, estritamente necessária: (i) ao alojamento e ao tratamento das Fotografias de Origem para executar o Serviço (geração das Imagens Geradas), (ii) à segurança, à prevenção da fraude e à gestão de incidentes e (iii) ao cumprimento de eventuais obrigações legais.

O Vendy Studio não utiliza as Fotografias de Origem para treinar modelos de IA, nem para constituir ou enriquecer conjuntos de dados reutilizáveis.

O Vendy Studio pode, no entanto, utilizar estatísticas de utilização (por exemplo: volumes de gerações, consumo de créditos, desempenhos técnicos), sob forma agregada e não identificativa, para fins de manutenção e de melhoria do Serviço, sem reutilização das Fotografias de Origem.

O Vendy Studio não revende as Fotografias de Origem nem as disponibiliza a outros clientes.

9.3. Imagens Geradas (resultados)

Sob reserva do respeito das presentes CGU/CGV e dos direitos eventualmente associados à Fotografia de Origem, o Vendy Studio concede ao Cliente uma licença não exclusiva, mundial, pelo período legal de duração dos direitos de autor eventualmente aplicáveis, para utilizar as Imagens Geradas:

• para fins de comunicação e de promoção das suas vendas de vestuário, nomeadamente em plataformas de terceiros (Vinted®, Leboncoin®, marketplaces, redes sociais, etc.);
• para fins internos (catálogos, apresentações, etc.).

O Cliente continua a ser responsável pela utilização que faz das Imagens Geradas e pela respetiva conformidade com as regras das plataformas nas quais as publica.

O Vendy Studio reserva-se a possibilidade de utilizar determinadas Imagens Geradas para fins de demonstração ou de ilustração do Serviço (sítio institucional, redes sociais, etc.), unicamente com o acordo prévio do Cliente ou sob uma forma anonimizada que não permita identificar o Cliente nem o vendedor.

10. Dados pessoais

10.1. Responsável pelo tratamento

No âmbito da exploração da plataforma, o Vendy Studio trata dados pessoais relativos aos Clientes (identidade, contactos, dados de ligação, dados de faturação, etc.).

O Vendy Studio atua na qualidade de responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

10.2. Finalidades e fundamento jurídico

Os dados pessoais são tratados, nomeadamente, para:

• a criação e a gestão das contas;
• a prestação do Serviço (gestão dos créditos, geração das imagens, etc.);
• a faturação e o acompanhamento dos pagamentos;
• a segurança da plataforma e a prevenção da fraude;
• a melhoria do Serviço;
• o eventual envio de comunicações informativas ou de prospeção, com o consentimento do Cliente quando a lei o exija.

Os fundamentos jurídicos são principalmente a execução do contrato, o interesse legítimo e, sendo caso disso, o consentimento.

10.3. Subcontratantes e transferências

Determinados dados podem ser transmitidos a prestadores técnicos e subcontratantes (fornecedor de alojamento, prestador de serviços de pagamento Stripe, soluções de envio de correio eletrónico, etc.), para as estritas necessidades do Serviço. Podem ocorrer transferências para fora da UE, no respeito das garantias previstas pelo RGPD (cláusulas contratuais-tipo, etc.).

10.4. Direitos dos titulares

Em conformidade com a regulamentação aplicável, cada titular dos dados dispõe:

• de um direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação e de oposição;
• de um direito de portabilidade;
• do direito de retirar o seu consentimento a todo o momento;
• do direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados do seu país de residência.

Uma Política de Privacidade distinta detalha estes tratamentos e as modalidades de exercício dos direitos. Está acessível no sítio.

11. Garantia legal de conformidade (conteúdos e serviços digitais)

11.1. Compra de créditos (fornecimento pontual)

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade aplicável aos conteúdos digitais e aos serviços digitais, tal como prevista pelo direito da União Europeia (em especial a Diretiva (UE) 2019/770) e pelas disposições imperativas do país de residência do consumidor.

A este título, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital em caso de falta de conformidade e, quando estejam reunidas as condições previstas pelo direito aplicável, a uma redução do preço ou à resolução do contrato. A duração, as condições e os meios de reação desta garantia legal são os fixados pelo direito aplicável do país de residência do consumidor.

A presente política comercial não afeta nem limita os direitos legais imperativos do consumidor.

11.2. Subscrição (fornecimento contínuo)

Para as subscrições (fornecimento contínuo de um serviço digital), o consumidor beneficia da garantia legal de conformidade durante todo o período de fornecimento do serviço previsto no contrato, tal como prevista pelo direito da União Europeia (em especial a Diretiva (UE) 2019/770) e pelas disposições imperativas do país de residência do consumidor.

A duração, as condições e os meios de reação desta garantia legal são os fixados pelo direito aplicável do país de residência do consumidor. A presente política comercial não afeta nem limita os direitos legais imperativos do consumidor.

12. Responsabilidade do Vendy Studio

12.1. Funcionamento do Serviço

O Vendy Studio emprega todos os meios razoáveis para assegurar o bom funcionamento da plataforma e a disponibilidade do Serviço, no âmbito de uma obrigação de meios (obrigação de empregar meios razoáveis e não de alcançar um resultado determinado).

O Cliente reconhece, todavia, que:

• a disponibilidade do Serviço pode ser interrompida durante operações de manutenção, atualizações ou incidentes técnicos;
• a qualidade dos resultados da IA depende, nomeadamente, da qualidade das Fotografias de Origem.

O Vendy Studio não pode ser responsabilizado pelas consequências de dificuldades técnicas alheias à sua vontade (avaria de rede, indisponibilidade de prestadores terceiros, etc.).

12.2. Utilização das Imagens Geradas

O Vendy Studio não controla os anúncios publicados pelo Cliente em plataformas de terceiros nem as decisões tomadas por essas plataformas (moderação, suspensão de conta, etc.).

O Cliente assume em exclusivo a responsabilidade pela utilização das Imagens Geradas e pela conformidade dos seus anúncios com as leis aplicáveis e com as condições das plataformas.

12.3. Exclusão de responsabilidade pelos desempenhos comerciais

O Vendy Studio não garante qualquer resultado económico, nomeadamente:

• nenhum aumento de vendas;
• nenhuma taxa de cliques ou de conversão;
• nenhuma visibilidade específica nas plataformas de terceiros.

O Serviço é uma ferramenta visual de apoio à valorização do vestuário, sem compromisso de desempenho.

12.4. Limitação de responsabilidade (Clientes profissionais)

Para os Clientes profissionais, a responsabilidade global do Vendy Studio, por todas as causas e todos os prejuízos considerados em conjunto, está limitada, na medida permitida por lei, ao montante total, sem impostos, pago pelo Cliente ao longo dos doze (12) meses anteriores ao facto gerador.

Esta limitação não se aplica em caso de negligência grosseira ou dolo do Vendy Studio, de danos corporais ou de qualquer outra situação em que uma limitação seja proibida por lei.

Para os Clientes consumidores, as limitações de responsabilidade interpretam-se em conformidade com as disposições imperativas do direito do consumo aplicável e do país de residência do consumidor.

13. Reclamações – Comunicação de conteúdos

13.1. Reclamações relativas ao Serviço

Apoio: o Vendy Studio não disponibiliza assistência telefónica. Para qualquer pedido ou reclamação relativa ao serviço, o cliente pode contactar o Vendy Studio no endereço: contact@vendystudio.fr (resposta com a maior brevidade possível).

13.2. Comunicação de conteúdos ilícitos

Qualquer utilizador ou terceiro pode comunicar ao Vendy Studio a presença de conteúdos manifestamente ilícitos ou contrários às presentes CGU/CGV (Fotografias de Origem ou Imagens Geradas), escrevendo para contact@vendystudio.fr.

A comunicação deve incluir, no mínimo:

• o URL ou a descrição do conteúdo em causa;
• os motivos da comunicação;
• os contactos da pessoa que comunica.

O Vendy Studio poderá, sendo caso disso, proceder à remoção do conteúdo controvertido, suspender ou resolver a conta em causa e/ou alertar as autoridades competentes.

13.3. Resolução amigável

O Serviço está em fase de implementação e pode evoluir. Em caso de dificuldade, o Cliente é convidado a dirigir uma reclamação prévia por escrito ao Vendy Studio para o endereço contact@vendystudio.fr (resposta com a maior brevidade possível), descrevendo o problema e, se possível, juntando o identificador da geração e uma captura de ecrã.

Em caso de litígio persistente, as partes procurarão encontrar uma solução amigável.

13.4. Resolução extrajudicial de litígios de consumo

Em conformidade com os artigos L.616-1 e R.616-1 do Código do Consumo francês, a VLA STUDIO — estabelecida em França — designou uma entidade de mediação de consumo. A entidade de resolução extrajudicial de litígios (RELD) de que depende o profissional é: CM2C.

Pode apresentar a sua reclamação no sítio desta entidade: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php ou por via postal, escrevendo para:

CM2C 49 rue de Ponthieu 75 008 PARIS (França) Tel.: +33 1 89 47 00 14 Correio eletrónico: litiges@cm2c.net

Estando a VLA STUDIO estabelecida em França e não dispondo de qualquer estabelecimento no país de residência do Cliente, a CM2C continua a ser a entidade RELD competente na aceção do artigo 13.º da Diretiva 2013/11/UE, incluindo para os litígios transfronteiriços.

O Cliente consumidor pode, além disso, dirigir-se às autoridades de defesa do consumidor do seu país de residência e às entidades autorizadas de resolução extrajudicial de litígios aí estabelecidas. Tratando-se de um litígio transfronteiriço, os consumidores residentes num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu podem obter assistência gratuita junto do seu Centro Europeu do Consumidor (rede ECC-Net): https://www.eccnet.eu.

O recurso a estes mecanismos é facultativo e não priva o consumidor do direito de recorrer aos tribunais.

14. Duração, suspensão e resolução

14.1. As presentes CGU/CGV são celebradas por tempo indeterminado a contar da sua aceitação pelo Cliente.

14.2. O Cliente pode, a todo o momento, solicitar a eliminação da sua conta, sob reserva do pagamento das quantias eventualmente devidas.

14.3. O Vendy Studio pode suspender ou resolver a conta de um Cliente em caso:

• de incumprimento das presentes CGU/CGV;
• de utilização fraudulenta ou abusiva do Serviço;
• de risco comprovado para a segurança da plataforma ou para a proteção dos demais utilizadores.

Se possível, o Vendy Studio informará previamente o Cliente, salvo em caso de incumprimento grave ou de necessidade de segurança.

15. Alteração das CGU/CGV

O Vendy Studio reserva-se o direito de alterar as presentes CGU/CGV a todo o momento.

Em caso de alteração substancial:

• o Cliente será informado por qualquer meio adequado (correio eletrónico, notificação no sítio, etc.);
• as novas CGU/CGV aplicar-se-ão a partir da sua publicação em linha, às novas encomendas;
• o Cliente que não aceite as alterações conserva a possibilidade de deixar de utilizar o Serviço e de eliminar a sua conta.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos pelo Cliente ao abrigo das encomendas efetuadas antes da sua entrada em vigor.

16. Lei aplicável, foro competente, disposições específicas aos Clientes profissionais

16.1. Lei aplicável

As presentes CGU/CGV estão sujeitas ao direito francês. Todavia, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 («Roma I»), quando o Cliente seja um consumidor, essa escolha não pode privá-lo da proteção que lhe é assegurada pelas disposições imperativas da lei do país em que tem a sua residência habitual.

Uma cláusula que venha a ser considerada abusiva na aceção da Diretiva 93/13/CEE não vincula o consumidor; as presentes CGU/CGV mantêm-se aplicáveis quanto ao restante.

16.2. Resolução amigável prévia

Em caso de dificuldade, o Cliente é convidado a contactar o Vendy Studio por escrito para o endereço contact@vendystudio.fr (resposta com a maior brevidade possível), descrevendo o problema e, se possível, juntando o identificador da geração e uma captura de ecrã. As partes procurarão encontrar uma solução amigável antes de qualquer ação.

16.3. Clientes profissionais: quadro padrão, ausência de condições particulares

O Cliente que atua na qualidade de profissional reconhece que o Serviço é um serviço normalizado, prestado sem adaptação a necessidades empresariais específicas e sem compromisso de resultado.

Salvo acordo escrito expresso do Vendy Studio:

• (a) nenhuma condição de compra, contrato-quadro, SLA, apoio dedicado, compromisso de reversibilidade específico ou cláusula particular do Cliente será aplicável ou oponível ao Vendy Studio, não obstante qualquer menção em contrário constante dos documentos do Cliente;
• (b) as únicas obrigações do Vendy Studio são as previstas nas presentes CGU/CGV, na medida permitida por lei;
• (c) o apoio é prestado exclusivamente por escrito (correio eletrónico), nas condições previstas nas presentes condições.

16.4. Foro competente

Em caso de litígio:

• os Clientes consumidores podem, em conformidade com as regras europeias aplicáveis, recorrer, à sua escolha, ao tribunal competente do seu domicílio ou ao do lugar do facto danoso;
• os Clientes profissionais acordam submeter qualquer litígio aos tribunais competentes da circunscrição da sede social do Vendy Studio, salvo disposição imperativa em contrário.